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A Comissão de Direito Militar da OAB-BA, dando seguimento ao trabalho desenvolvimento por seu grupo de estudos, realizou o debate Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o Estado Democrático de Direitos. O evento foi transmitido pelo canal da Seccional no Youtube, na última quarta-feira (14). Participaram do webnário a presidente da Comissão, Fabiane Almeida, a integrante da Comissão Aline Leitão, além de Maria Elisabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar, Sheyla Costa, juíza federal da Justiça Militar 6ª CJM, Alexandre José Saraiva, procurador da Justiça Militar. De acordo com Fabiane Almeida, a Comissão de Direito Militar tem como finalidade construir uma ponte interinstitucional entre a advocacia, as forças armadas e as forças auxiliares, além de difundir a disciplina Direito Militar no campo do ensino superior. "Temos muitas divergências e discussões a respeito da Garantia da Lei da Ordem e o Estado Democrático de Direitos e o brilhantismo do evento ficou por conta da clareza na fala dos palestrantes ao pontuarem objetivamente a constitucionalidade da GLO e o papel das Forças Armadas e da Polícia Militar neste contexto", frisou.
Fonte:
OAB Bahia
19/10/2020 (00:00)