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A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou no final da tarde de ontem (16), as novas instalações das 5ª e 6ª Vara do sistema dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo da Justiça Restaurativa.As unidades passam a funcionar na Travessa São Marcelino, s/n, bairro da Lapinha/Liberdade. “A minha fé sempre aumenta quando constato que uma ideia, um plano, um projeto, se torna real. Como este aqui da 5ª e 6ª Varas dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo de Justiça Restaurativa que reúne uma equipe multidisciplinar preparada não somente para mediar os conflitos como para ajudar a restaurar as relações”, disse a presidente. Clique aqui e veja a galeria de fotosA chefe do Judiciário ressaltou o trabalho da desembargadora Joanice Maria Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa. “Acompanhei a luta dessa colega e amiga-irmã para implantar este modelo de justiça restaurativa, criado por ela, aqui na Bahia. Esse modelo adota outros métodos que não apenas o de meramente punir, mas de restaurar as relações”, completou. O modelo de Justiça Restaurativa foi criado pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, há 10 anos, e hoje foi acolhido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia. “Lembro de Joanice indo à ONU apresentar este projeto e que foi muito bem recebida. Hoje, vendo esse sonho realizado, agora na área criminal, só posso dizer que a desembargadora Joanice quebrou paradigmas”, concluiu.Emocionada, a desembargadora Joanice recebeu homenagens também das duas juízas titulares das varas Fausta Cajahyba e Ana Maria Guimarães. Em seu discurso, a magistrada não conteve as lágrimas sendo aplaudida por todos. “A Justiça Restaurativa, que hoje estamos implantando na área criminal, utiliza metodologia interdisciplinar e técnicas que garantem as partes uma justiça mais humanizada. Este projeto não é mais meu, nem nosso, é da ministra Carmén Lúcia que quer a Justiça Restaurativa nas varas da Justiça pela Paz em casa”.A juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ressaltou o trabalho da desembargadora, o apoio da presidente, e homenageou membros da equipe, incluindo os voluntários. Para ela, a mudança de endereço representa uma melhoria na continuidade de aplicação das práticas de Justiça Restaurativa nos juizados criminais. “Esses apoios têm levado a dinamizar a aplicação dessas práticas de Justiça Restaurativa através de cursos que têm formado mais facilitadores capacitados para trabalhar conosco nessa nova unidade no núcleo de justiça restaurativa”, disse.A juíza titular da 6ª Vara do sistema de Juizados Especiais e Justiça Restaurativa, Ana Maria dos Santos Guimarães, destacou o papel da equipe de servidores e voluntários e elogiou as novas instalações. “Agora temos salas de mediação, multiuso e para a equipe multidisciplinar (composta por psicopedagogos e assistentes sociais)”.Como funciona - O cidadão que procurar a unidade será recebido pelos atendentes judiciários da unidade, que por sua vez, encaminharão a demanda aos conciliadores para a realização de uma audiência inaugural de conciliação. Uma vez identificado que o problema cabe à Justiça Restaurativa, a demanda é encaminhada ao Ministério Público Estadual, que solicita ao magistrado que o conflito seja encaminhado ao Núcleo. Vale salientar que os juízes também poderão remeter o conflito ao Núcleo através de ofício.Posteriormente, o magistrado nomeia um facilitador da equipe multidisciplinar para mediar o conflito em específico. Este profissional, por sua vez entra em contato com as partes para verificar se estas consentem ou não que a demanda seja submetida a justiça restaurativa. Nessa etapa acontece o diálogo para verificar a possibilidade de solução do conflito de forma não judicializada, restaurando o relacionamento entre as partes.Instalações - O prédio, que anteriormente abrigava as 1ª e 2ª Vara do sistema de Juizados Especiais, passou por uma série de reformas promovidas pela Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (SEAD). O ambiente teve as instalações elétricas, hidráulicas e telefônicas reformadas, além de ganhar uma nova pintura e ampliação do estacionamento. Após a realização das obras, o local ganhou banheiros novos (adaptados para atender portadores de necessidades especiais) e um elevador.
Fonte:
TJ Bahia
17/08/2017 (00:00)