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Os magistrados das Varas do Júri de toda a Bahia têm até a próxima sexta feira (20) para enviar a relação de processos designados para julgamento durante a edição 2017 do Mês Nacional do Júri. As informações devem ser encaminhadas para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Também é fundamental que sejam informadas as respectivas datas de realização das audiências.A iniciativa, anteriormente recomendada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), foi oficialmente instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria n. 69/2017, assinada no último dia 11 de setembro.Agora, o mutirão será realizado anualmente, sempre no décimo primeiro mês de cada ano. A participação de todas as unidades judiciais do Estado, com competência para o júri, na campanha é de fundamental importância para o sucesso da empreitada.Durante a ocasião, também será necessário que as unidades encaminhem diariamente os resultados de cada um dos julgamentos realizados, através do mesmo endereço. Além de indicar condenação, absolvição, desclassificação ou extinção da punibilidade, também deverá ser apontada as situações nas quais a audiência foi remarcada.Nestes casos, deverá ser informada o dia de realização da nova audiência e o motivo da remarcação.
Fonte:
TJ Bahia
19/10/2017 (00:00)