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OAB-BA lança projeto Juizados pela Bahia
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A OAB da Bahia lançou, esta semana, um programa de regularização financeira destinado aos advogados ...TRE-BA dá início ao processo de implantação do PJe
Em cumprimento a Resolução Administrativa nº 4/2017, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou, por meio do site oficial do Órgão, a página do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A implantação do sistema é prevista para o próximo dia 23 de agosto, data a partir da qual será obrigatório o uso do Pje para a propositura e tramitação de persas classes processuais. A determinação atinge o 2º grau de jurisdição. Acesse a página do PJe O acesso à página é feito por meio do link “Área Jurídica”, disponibilizado no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). Além da lista completa das classes processuais inseridas no sistema, interessados também poderão consultar as normas e documentações relacionadas ao PJe. Conforme a Secretaria Judiciária, o PJe deverá ser implantado, inicialmente, nos processos de competência originária na segunda instância da Justiça Eleitoral. Para o Desembargador José Epaldo Rocha Rotondano, a implantação do Sistema PJe será um importante instrumento de tramitação processual que vai emprestar maior celeridade, elevar a produtividade e a qualidade da prestação jurisdicional oferecida pelo Tribunal Regional Eleitoral, bem como facilitar o acesso à Justiça pelo jurisdicionados baianos, em razão da substituição da tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico, contribuindo ainda para a sustentabilidade e a economia de recursos públicos. O Presidente ressaltou que o Processo Judicial eletrônico constitui em uma das metas de sua gestão, tendo envidado esforços junto ao TSE para antecipar de novembro para agosto a implantação do referido sistema na Justiça Eleitoral da Bahia; Aprovada pela Corte Eleitoral baiana na segunda-feira (22/5), a Resolução Administrativa nº 4/2017 pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (24/5). A implantação do PJe pelo TRE da Bahia segue também as determinações da Resolução nº 23.417/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte:
TRE Bahia
26/05/2017 (00:00)