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Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão. Este é um dos objetivos do Mutirão Carcerário no Estado da Bahia, instalado nesta quarta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio de Portaria Conjunta publicada no Diário da Justiça Eletrônico.A medida, adotada em meio a uma crise no sistema penitenciário nacional, é implementada quatro dias úteis após a realização da reunião da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, na última quinta-feira, 12 de janeiro, em Brasília.Na oportunidade, ficou estabelecida a necessidade de um esforço concentrado para análise dos processos criminais que envolvam pessoas privadas de liberdade.O mutirão foi anunciado durante uma reunião promovida na manhã desta quarta-feira, no auditório do Tribunal de Justiça. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (23) e prossegue até 20 de abril de 2017.Clique aqui e veja as fotos no Flickr do TJBA.Elogio - Dirigido pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o encontro contou com as presenças de representantes do governo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.“Não é mutirão de oportunidade e sim de continuidade”, disse a presidente, que foi parabenizada por promover o encontro com a participação das instituições que participam do sistema de Justiça.“Elogio sua iniciativa, presidente. Este é um problema de todos nós, da sociedade”, disse a chefe do Ministério Público da Bahia, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. “Precisamos de uma conjugação de esforços para enfrentar uma situação que remonta décadas”, completou.O advogado Marcos Melo, presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, também parabenizou a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, pelo empenho em liderar o movimento entre os persos órgãos e instituições para enfrentar a crise prisional.Os participantes também destacaram a importância dos trabalhos.“A sociedade não deve ficar receosa porque não vai haver nenhum ato irresponsável, o que vamos fazer é cumprir a lei”, afirmou o desembargador Lipaldo Britto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).“Esse mutirão tenta exatamente antecipar a análise e avaliação de processos de presos provisórios, para que o processo se conclua e se chegue a uma sentença”, destacou o corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim.Em seguida, foi realizada uma entrevista coletiva à imprensa.Apoio – A Portaria Conjunta – editada pela Presidência do TJBA, Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior – prevê, também, que a Assessoria Especial da Presidência para Magistrados fará levantamento, até a próxima sexta-feira (20), das unidades criminais desprovidas de juiz titular.Já a Diretoria de Primeiro Grau fará o levantamento do quantitativo de presos provisórios em cada uma delas, para subsidiar a designação de magistrado, se necessário.As varas criminais que tenham juiz titular, mas cujos dados indiquem número elevado de processos, com pessoas presas, poderão contar, para auxiliar nos trabalhos, com juízes a serem designados e com o apoio administrativo dos servidores do mutirão.Participaram da reunião a primeira vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva; a segunda vice-presidente, desembargadora Lícia Laranjeira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim; a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Rezende, o desembargador Lipaldo Britto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); o desembargador Gesivaldo Brito, presidente da Comissão de Segurança do TJBA; e o desembargador Nilson Castelo Branco.Estiveram também presentes os juízes corregedores Paulo Sérgio Oliveira, Liz Rezende e Ângela Bacelar; o juiz Antonio Faiçal, coordenador do GMF; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima; os promotores de Justiça, Luis Alberto Vasconcelos e Edmundo Reis; o secretário em exercício da Secretaria de Administração Prisional, Carlos Sodré; o diretor geral do Departamento de Polícia Técnica, Elson Jeffeson da Silva; o defensor público Rafson Ximenes; e representantes da Polícia Militar e da OAB.Clique aqui e veja a Portaria Conjunta nº 1 Após a reunião com as instituições, a presidente do TJBA anunciou as ações em uma coletiva de imprensa
Fonte:
TJ Bahia
18/01/2017 (00:00)