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O Tribunal de Justiça da Bahia instala nesta quinta-feira (20), em Barreiras, no Extremo Oeste baiano, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).A solenidade, que será aberta pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, será realizada às 14 horas, no fórum da comarca.A unidade, que contará com a parceria da Prefeitura de Barreiras, será processual, ou seja, vai tentar a conciliação em feitos que já tramitam nas varas de competência Cível, de Família, de Consumo e Agrária.O coordenador do Cejusc será o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível e Comercial da comarca. A supervisão dos trabalhos ficará por conta da procuradora do Município, Rosana Carmo Briglia.Cejusc - A Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) determinam que os tribunais criem os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs).Segundo a Lei de Mediação, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição” (art. 24).
Fonte:
TJ Bahia
19/07/2017 (00:00)