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O Tribunal de Justiça da Bahia criou a Central de Cumprimento de Mandados do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, que vai atender às varas do Sistema dos Juizados do Consumidor, de Causas Comuns e de Trânsito, além da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Recursais.O Decreto Judiciário assinado pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, criando e definindo as diretrizes básicas de estruturação e de funcionamento da unidade judiciária, foi publicado na edição desta sexta-feira (26), do Diário da Justiça Eletrônico.No próximo dia 30, terça-feira, a Coordenação dos Juizados Especiais promove reunião com os oficiais de justiça avaliadores lotados nas Varas dos Juizados Especiais do Consumidor, de Causas Comuns e de Trânsito, de Salvador, bem como nas Turmas Recursais. A reunião será às 8 horas, com o juiz Paulo Chenaud.Entre as atividades da central, está a distribuição, aos oficiais de justiça avaliadores, dos mandados enviados pelas unidades. Também, verificar, antes de devolver os mandados aos cartórios, se foram devidamente cumpridos nos termos da determinação judicial.A partir de 1º de setembro, os oficiais de justiça avaliadores passarão a exercer suas funções de acordo com as orientações e disciplinas do gestor da Central de Cumprimento de Mandados do Sistema dos Juizados Especiais, que será designado pela Coordenação dos Juizados Especiais.Clique aqui e leia o decreto.
Fonte:
TJ Bahia
26/08/2016 (00:00)