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Racionalização de recursos e priorização de julgamentos dominam debates no 10º Encontro do Judiciário

A triagem dos processos que chegam aos tribunais superiores e o julgamento dos temas mais importantes à sociedade são medidas consideradas essenciais por todos os presidentes dos tribunais de Justiça do país. Os temas foram debatidos nesta segunda-feira (5), no primeiro dia do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participa dos trabalhos, que prosseguem nesta terça-feira, na sede do Superior Tribunal Eleitoral.O painel do panorama dos tribunais superiores foi presidido pelo ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ressaltou a importância de não haver uma Justiça que funcione apenas em Brasília mas para toda a sociedade. “Acho que o Poder Judiciário tem que ser conservador, porque cuida do passado. Tem que trazer a segurança das relações sociais, o máximo possível. Temos que refletir muito e pensar no papel e no protagonismo judiciário”, disse.A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, destacou a reestruturação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos. O Núcleo é responsável por avaliar, antes da distribuição dos processos, a admissibilidade dos recursos e agravos, impedindo a distribuição de recursos inaptos aos demais ministros. “Nos últimos dois meses foram inadmitidos 38% de todos os recursos que aportam no STJ”, afirmou a ministra Laurita Vaz.A ministra também defendeu a necessidade de se racionalizar a via recursal para os tribunais superiores e a priorização no julgamento de crimes de corrupção, como preconiza a meta 8 do CNJ em 2016. “Nos últimos dois anos julgamos, no STJ, 4 mil casos envolvendo crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e outros ilícitos que corroem o patrimônio público brasileiro”, disse a ministra Laurita Vaz.Para o ministro Luiz Fux, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos pilares que a Justiça Eleitoral tem se baseado é a obediência à soberania popular. “A regra é aquilo que representa a vontade do eleitor”, disse o ministro, que destacou ainda o grande esforço que tem sido feito neste ramo de Justiça para unificar o entendimento sobre as principais ações que tramitam na Justiça Eleitoral, como no caso da cassação de mandatos.Também participaram do panorama dos Tribunais Superiores o ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e o ministro Tenente Brigadeiro do Ar, William de Oliveira Barros, Presidente do Superior Tribunal Militar.DECISÕESEm conferência magna aos participantes do Encontro, o jornalista William Waack afirmou que a extensão da crise pela qual o país passa impõe ao Judiciário a tomada de decisões de natureza política, situação para o qual não está preparado.De acordo com o apresentador da TV Globo, que também é especialista em Ciência Política, Sociologia e Comunicação, a crise que o país vive não é apenas fiscal, mas também de representatividade política, por isso o Poder Judiciário está sendo chamado a decidir questões que seriam de competência de instituições políticas. “Como nosso sistema político não tem capacidade no momento de dar essas respostas, boa parte dessa impressionante tarefa está caindo no colo do sistema Judiciário. Está caindo no colo de vocês decisões que não deveriam ser do Judiciário”, afirmou.PROGRAMAÇÃOO 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário segue nesta terça-feira com reuniões setoriais com as justiças Eleitoral, Estadual, Federal, Militar, do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça. A Mesa será presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça.Em seguida, será realizada a Plenária Final, com o anúncio das Metas Nacionais 2017. A Mesa, que será presidida pela ministra Cármen Lúcia, será composta também pelo ministro João Otávio de Noronha e pelo conselheiro Bruno Ronchetti, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça.
05/12/2016 (00:00)
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