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A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) acatou pedido liminar da OAB da ...Problemas prisionais: Edmundo Reis ajuda na elaboração do Pena Justa
O associado Edmundo Reis representou a AMPEB em comissão da CONAMP que discutiu e apresentou contribuições para elaboração do “Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras: Pena Justa (ADPF 347-STF)”. O Pena Justa visa adotar múltiplas estratégias para o enfrentamento mais eficaz dos problemas prisionais encontrados no Brasil.
08/05/2024 (00:00)