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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, estará em Salvador nesta sexta-feira (18). Ela participará da 11ª Edição da Jornada Lei Maria da Penha, que pela primeira vez acontece fora de Brasília. O evento será realizado no auditório do TJBA e é voltado para magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica. Ainda em Salvador, a ministra participa da solenidade de instalação da terceira Vara da Justiça Pela Paz em Casa da capital baiana, às 9h30, no auditório do TJBA. A unidade funcionará no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela. A medida, adotada pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, busca atender a uma demanda crescente nas duas unidades existentes que, juntas, contam com 10,8 mil processos. Só de janeiro a julho de 2017, as varas receberam 3,2 mil novos feitos. No ano passado foram 4,9 mil. A unidade será a primeira a receber o nome de Vara da Justiça Pela Paz em Casa, nova denominação para as varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que passará a contar com sete varas na Bahia. A alteração do nome foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, e aceita por unanimidade durante a última sessão do Tribunal Pleno, no dia 9 de agosto. Na Bahia, tramitam 26,7 mil processos relativos à violência contra a mulher. O estado conta atualmente com seis varas especializadas, quatro delas nas comarcas de Feira de Santana, Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista. (Com informações do TJBA)
17/08/2017 (00:00)