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Após reivindicação da OAB-BA, TJ-BA publica c ...
Na última quarta-feira (17) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou as certidões que atestam ...Precatórios: Inovações na legislação dominam discussões na Câmara Nacional de Gestores
Discussões sobre as recentes alterações legais, dificuldades para o pagamento de valores e a troca de informações entre tribunais marcam a sexta reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, iniciada nesta quinta-feira (25), em Salvador.Clique aqui para ver o álbum de fotos.Os trabalhos foram abertos pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na sede da Universidade Corporativa, no bairro do Monte Serrat.Em seguida, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, agradeceu a acolhida e deu continuidade às atividades.A primeira palestra do dia foi a da juíza Verônica Ramiro, gestora do Núcleo de Precatórios do TJBA, com o tema.A Emenda Constitucional 94, que altera o art. 100 da Constituição Federal, "dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais" e "acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora".Em seguida, o juiz Bruno Lacerda, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, falou sobre .Ainda nesta quinta, o juiz José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, trata das e, no final do dia, o painel será exposto pelo juiz Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.Amanhã (sexta-feira, 26), o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro expõe sobre. As atividades serão encerradas com uma visita ao Núcleo de Precatórios do TJBA.
Fonte:
TJ Bahia
25/05/2017 (00:00)