Notícias
CAAB abre cadastro para vacinação contra grip ...
A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), braço social e assistencial da OAB-BA, abriu c ...OAB da Bahia e Tribunais de Contas fortalecem ...
Na tarde desta segunda-feira (22), a OAB da Bahia, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da ...AMPEB recebe prêmio no Circuito das Estações
Atleta que é atleta enfrenta os mais persos desafios em busca de um lugar ao pódio. E foi o que acon ...PJe avança no TJBA e chega à versão 2.0 no primeiro grau nesta segunda-feira (22)
A partir desta segunda-feira (22), as comarcas do interior do Estado que já utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), passam a contar com a versão 2.0 do sistema.Uma interface mais limpa e agradável para o usuário, com a diminuição do número de cliques e do tempo necessário para a exibição dos conteúdos são alguns dos benefícios do programa.Por conta da mudança, o PJe no primeiro grau ficará indisponível da meia-noite desta sexta-feira (19) às 23h59 do dia 21 (domingo).Com o PJe 2.0, passa a funcionar o PJeOffice, software que, dentre outro avanços, possibilita a assinatura de arquivos em modo offline, permitindo salvar versões assinadas em pastas locais e, posteriormente, inserir uma a uma no PJe, sem a necessidade de assiná-las novamente.O PJeOffice também garante a validade jurídica de processos e documentos e gera maior praticidade na utilização do sistema. Para o usuário que desejar instalar a facilidade em sua máquina, basta realizar o download e seguir os passos indicados.Todos os servidores que utilizam o sistema foram capacitados em cursos, presenciais e a distância, pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia.Leia mais em http://www5.tjba.jus.br/pjeinformacoesClasses - Já no 2º Grau, o PJe inclui, também a partir de segunda-feira (22), mais 31 classes processuais nas áreas Cível e Criminal, conforme Decreto Judiciário nº 1173, de 20 de dezembro, publicado no dia 21, no Diário da Justiça Eletrônico.Serão 13 classes cíveis e 18 criminais. As ações são de competência originária e recursal, e serão julgadas pelas seguintes unidades: Tribunal Pleno, Turmas, Câmaras e Seções Cíveis e Criminais.Segundo o decreto, o peticionamento para a classe processual criminal e cível e eventuais incidentes e recursos passarão a ser processados e julgados, exclusivamente, por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico, em prosseguimento ao cronograma de implantação do PJe no âmbito do 2º Grau.O avanço da implantação do PJe no 2º Grau, versão 2.0, com a inclusão de novas classes processuais nas áreas Cível e Criminal está regulamentado também nos decretos nº 902, de 2 de outubro de 2017; nº 1020, de 10 de novembro de 2017; nº 1116, de 4 de dezembro de 2017; e nº 1155, publicado dia 12 de dezembro de 2017.Novas classes cíveisAção Rescisória;Ação Direta de Inconstitucionalidade;Ação Popular;Carta de Ordem Cível;Conflito de Competência entre Juízes de Direito;Embargos de Terceiro;Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples; Impugnação de Assistência Judiciária; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas;Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo; Incidente de Assunção de Competência; Pedido de Intervenção; eRestauração de Autos.Novas classes criminais:Ação Penal de Competência do Juri;Auto de Prisão; Carta de Ordem Criminal; Cautelar Inominada Criminal; Denúncia; Embargos Infringentes e de Nulidade; Incidente de Assunção de Competência;Exceção da Verdade; Liberdade Provisória com ou sem fiança; Notificação para Explicações (Lei de Imprensa); Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Pedido de Prisão Preventiva; Pedido de Prisão Temporária; Queixa; Restauração de Autos; Revisão Criminal; eSindicância
Fonte:
TJ Bahia
19/01/2018 (00:00)