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A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia participou, na última sexta-feira (15), do curso de formação para os 276 novos policiais civis ministrado pela Academia de Polícia Civil da Bahia (ACADEPOL), voltado para delegados, escrivães e investigadores. A participação da Comissão de Direitos e Prerrogativas, por meio de seu presidente, Victor Gurgel, e da diretora Heidi Costa Leão Fiuza, é fruto de um diálogo construído com o atual diretor da ACADEPOL, José Fernando, e da constatação da importância do respeito às prerrogativas da advocacia no âmbito policial e no sistema de justiça.
Victor Gurgel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, comentou sobre a importância da parceria: “É importantíssimo que a advocacia, através da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, participe e contribua com a formação desses novos servidores públicos, demonstrando a importância e o papel das prerrogativas da advocacia dentro do sistema de investigação da polícia. Cumpre destacar ainda que todas as prerrogativas dispostas no Art. 7 da Lei Federal 8.906/94 existem para garantir o contraditório e a ampla defesa do investigado. Portanto, o trabalho da polícia e da advocacia são essenciais para garantir uma investigação justa e o respeito ao cidadão, jamais estando em lados opostos", completou o presidente da Comissão.
O diretor da ACADEPOL, José Fernando, destacou a importância da participação da OAB da Bahia na formação: "A advocacia é indispensável para realizar integralmente a proposta da ACADEPOL de formar profissionais com uma visão crítica e reflexiva da sua função constitucional - formação cujo objetivo, para os 99 delegados, 175 investigadores e 2 escrivães, será de um trabalho harmonioso entre os profissionais de polícia civil e os advogados que militam na seara criminal. A palestra da OAB-BA consolidou, ainda, a orientação do Secretário da Segurança Pública, no sentido de que a segurança pública será mais eficiente a partir de um trabalho de integração com todos os parceiros - e a OAB da Bahia é uma importante parceira do Sistema Estadual de Segurança Pública", disse o diretor da ACADEPOL-BA.
Fonte:
OAB Bahia
21/03/2024 (00:00)