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OAB-BA lança projeto Juizados pela Bahia
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A OAB da Bahia lançou, esta semana, um programa de regularização financeira destinado aos advogados ...OAB-BA cobra explicação à Coelba sobre reajuste abusivo em conta de energia
A Comissão de Proteção do Direito do Consumidor da OAB-BA solicitou à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) explicações a respeito do reajuste na conta de energia, no valor de 17,22%, no mês de abril. Através de ofício encaminhado à companhia, a comissão pontuou que o valor "supera em muito os índices de inflação, IGP-M e reajuste do salário mínimo de 2018, que foi de 1,81%". O documento afirma ainda que tal aumento é uma afronta as disposições do art. 39, X do CDC e artº, §1º da Lei Federal nº 8.987/1995. De acordo com o presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor, Mateus Nogueira, o encaminhamento da solicitação veio para cumprir o papel da Ordem de defender os diretos da população."A OAB busca proteger os direitos do consumidor, especialmente num caso deste de aumento exorbitante da Coelba. Agora vamos aguardar a resposta da companhia ao passo que já estamos tomando as medidas judiciais cabíveis", afirmou.
Fonte:
OAB Bahia
23/04/2018 (00:00)