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OAB-BA lança projeto Juizados pela Bahia
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A OAB da Bahia lançou, esta semana, um programa de regularização financeira destinado aos advogados ...“Manual de Direito Municipal Brasileiro” é lançado no dia 24 de janeiro
De autoria do professor e coordenador do curso de pós-graduação de Direito Público Municipal da Universidade Católica do Salvador (UCSal), Isaac Newton Carneiro, o livro “Manual de Direito Municipal Brasileiro” será lançado no dia 24 de janeiro, às 16h30, no auditório do campus da UCSal de Pituaçu. O lançamento acontecerá durante solenidade dirigida pelo reitor da universidade, padre Mauricio Ferreira, e contará com a palestra “Municipalista”, a partir das 14h30.Feito para auxiliar o leitor a enfrentar os problemas da vida municipal, a obra, pidida em oito capítulos, trata da existência sociológica e jurídica do município, da questão do solo urbano, do planejamento territorial, finanças públicas municipais, das receitas sobre o tribunal de contas controlando a atividade pública local, da câmara de vereadores e das atribuições do poder legislativo, do poder executivo e principais serviços públicos prestados pelas municipalidades.O texto vem acompanhado por citações dos principais estudiosos e doutrinadores dos assuntos tratados, além de trazer a devida jurisprudência sobre os temas debatidos, permitindo que o profissional ou pesquisador possa obter, no livro, um caminho para avançar em seu estudo.
Fonte:
OAB Bahia
17/01/2017 (00:00)