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Conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, faz a entrega do prêmio ao Juiz Vanderley Lacerda O juiz baiano Vanderley Andrade de Lacerda, da comarca de Casa Nova, foi um dos premiados do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. Ele venceu na categoria Prevenção e combate à tortura. A cerimônia de premiação aconteceu nesta última terça-feira (14) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, em Brasília. Realizada pelo CNJ em parceria com o Ministério Direitos Humanos, o concurso premiou sentenças que efetivamente protegeram os direitos de vários segmentos da população, desde as crianças, os imigrantes e os refugiados, por exemplo. Foram 13 categorias. O concurso também reconheceu decisões que resguardaram, com ações práticas, direitos como a persidade religiosa, ou combateram crimes como a tortura, o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, presente na cerimônia, ressaltou que o propósito do Concurso não é destacar um grupo de juízes inpidualmente, mas “promover a sinalização de que o Poder Judiciário está integralmente engajado na busca de concretização dos direitos humanos no que é da sua função constitucional, que é de julgar”, afirmou. Ela destacou a importância das atribuições do juiz “para que aquilo conquistado na letra da Constituição e da lei não ficasse em um livro na prateleira um livro, estanque, e o juiz faz exatamente isso”, disse. Foto: Luiz Silveira/CNJ
14/02/2017 (00:00)