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Gestores de precatórios de tribunais de Justiça do país reúnem-se nesta quinta e sexta-feira em Salvador

As inovações trazidas pela Emenda Constitucional 94/2016, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, serão discutidas por gestores dos setores de precatórios de tribunais de Justiça do país, em Salvador. A Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios acontece nesta quinta (24) e sexta-feira (26), na sede da Unicorp, no Monte Serrat.A abertura do encontro será feito pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na quinta, às 8h. Na sequência, a juíza assessora Verônica Ramiro, gestora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia, fará a primeira palestra do dia sobre As inovações no pagamento da parcela superpreferencial de acordo com a EC 94/2016.Além da Bahia, representantes dos tribunais de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão e São Paulo, também farão suas exposições ao longo dos dois dias de reunião. Todas as palestras serão seguidas de conclusão, debate e votação.Veja a programação completa:Quinta-feira, 25 8h– Credenciamento9h – Boas vindas da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia9h15 – Apresentação: “As inovações no pagamento da parcela superpreferencial de acordo com a EC 94/2016” - Expositora Juíza de Direito Verônica Ramiro – TJBA10h – Apresentação10h45 – Apresentação: “O parcelamento da dívida de precatórios à luz do novo regime especial instituído pela EC 94/2016”- Expositor Juiz de Direito Bruno Lacerda – TJRN11h45 – Elaboração de conclusão, debates e votação12h – Intervalo/Almoço13h45 – Reinício dos trabalhos14h – Apresentação: “As alterações implementadas pela EC 94/2016 quanto ao regime geral de pagamentos” - Expositor Juiz de Direito José Nilo Ribeiro Filho – TJMA15h – Elaboração de conclusão, debates e votação16h – Apresentação: “As dificuldades enfrentadas para a retenção e recolhimento de valores, a título previdenciário, quando inexistente o regime próprio de previdência” - Expositor Juiz de Direito Isaías Andrade Lins Neto – TJPE17h – Elaboração de conclusão, debates e votação18h – EncerramentoSexta-feira, 269h – Reinício dos trabalhos.9h30 - Apresentação: “O uso dos depósitos judiciais como meio de pagamento de precatórios” - Expositor Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro – TJSP10h30 - Elaboração de conclusão, debates e votação12h - Intervalo/Almoço14h – Reinício dos trabalhos14h15 – Encerramento15h – Visitação ao Núcleo de Precatórios do TJBA
24/05/2017 (00:00)
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