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Com o objetivo de manter unificada a base de dados de pessoal, o processamento da lotação e relotação de servidores nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia será, a partir de 18 de março de 2017, centralizado no Departamento de Recursos Humanos (DRH).Essa atribuição, assinada em ato conjunto, na última sexta-feira (10), pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e os corregedores Osvaldo de Almeida Bomfim e Cynthia Maria Pina Resende, contempla ainda a movimentação no âmbito dos Juizados Especiais e das serventias extrajudiciais sob administração do tribunal.De acordo com o ato, a identificação e a deliberação sobre a lotação e relotação de servidores nas serventias judiciais e extrajudiciais caberá, conjuntamente, à Presidência, à Corregedoria Geral de Justiça e à Corregedoria das Comarcas do Interior, atendendo aos princípios, regras e critérios determinados pelas resoluções nº 219/2016 e nº240/2016, do Conselho Nacional de Justiça.O ato também preconiza que os juízes que possuem autorização para realizar movimentação de servidores, ainda que no âmbito da própria comarca, devem se abster de executar quaisquer mudanças, exceto quanto ao disposto no art. 19, do Provimento Conjunto n°01/2017, das duas corregedorias.Segundo tal disposto, com a chegada dos novos delegatários, os servidores do Judiciário egressos de tais serventias extrajudiciais deverão se apresentar ao juiz diretor do respectivo foro para que este proceda a relotação, por meio de portaria inpidualizada, a adequação.
Fonte:
TJ Bahia
15/02/2017 (00:00)