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Crise do sistema penitenciário volta a ser debatida no TJBA

A crise do sistema penitenciário foi tema de uma nova reunião na manhã desta quarta-feira (18/01), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com a participação da OAB-BA, Secretarias de Segurança Pública da Bahia e de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Defensoria Pública e Ministério Público. O encontro foi coordenado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro, dando continuidade às discussões já iniciadas no último dia 12, conforme pedido feito pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a todos os presidentes de tribunais de justiça. Representando a OAB-BA, estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, Marcos Melo e Osvaldo Alves, que, no encontro do dia 12, entregaram à desembargadora Maria do Socorro o relatório “Visita aos Presídios”, um diagnóstico dos principais presídios baianos, desenvolvido no ano passado.“Decidimos promover esta reunião de hoje, após a repercussão de tantas tragédias e atendendo a orientação da ministra Carmen Lúcia, para discutirmos medidas de melhorias para a crise no país. De fato, o que vivemos, atualmente, é uma guerra de facções, que não só vitima o inimigo, como a terceiros também. Por outro lado, perder a liberdade não significa perder a condição humana. Por isso, queremos levantar, neste encontro, alternativas que tragam paz à sociedade”, disse Maria do Socorro.Com opinião semelhante, Marcos Melo traçou um panorama da crise e do que acredita ser necessário para resolvê-la. “O sistema penitenciário sempre foi marginalizado pelo Estado. E a sentença condenatória é uma prova disso, uma vez que ela parece findar a responsabilidade do poder público dentro do sistema, quando, na verdade, ainda existe todo o processo de execução penal. Temos, hoje, 8.100 presos dentro do nosso sistema carcerário, que, antes de qualquer outra medida, carece da aplicação correta da Lei de Execução Penal. Sem ela, não iremos a lugar algum”, disse.Também representando a OAB-BA, Osvaldo comentou a decisão do presidente Michel Temer de disponibilizar as Forças Armadas para operações em presídios. “É um atestado claro e inequívoco de que o Estado se rendeu às forças do crime organizado. E esta alternativa não resolverá o problema dos presídios, que é interno e precisa de soluções que levem em conta as condições das próprias penitenciárias, a condição humana dos presos e a agilidade do Poder Judiciário em cumprir seus prazos”, disse. Levantamento de soluçõesDurante o encontro, algumas medidas foram levantadas para sanar a crise no sistema penitenciário. Entre elas, a mais recorrente foi a melhoria do método de deslocamento dos presos. Para a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, “longe do que vem acontecendo, é preciso traçar alternativas para que o transporte dos detentos seja realizado de forma eficaz, otimizando o julgamento dos processos”. O uso de tornozeleiras pelos presos, o bloqueio do sinal de aparelhos eletrônicos e a revista na entrada das penitenciárias também foram medidas consideradas necessárias pelos presentes. “Como anda a questão do acesso dos celulares à prisão? Por que continuam entrando? Precisamos de soluções imediatas para estas questões”, disse o desembargador do TJBA Nilson Castelo Branco.Para Lipaldo Britto, também desembargador do TJBA, diante da urgência da problemática, uma alternativa seria dispensar licitações para a construção de novos presídios. “É um caso a se estudar, para que possamos acelerar o processo de criação de novas unidades”, disse.Já a Defensoria Pública sugeriu rediscutir assuntos polêmicos ligados ao sistema penitenciário, como política de drogas, crimes hediondos, aumento desregrado das penas e necessidade de revogação ou relaxamento de prisões provisórias, que já representam 50% do total.“Mais do que qualquer outra coisa, precisamos de vontade política para a tomada de medidas que evitem o avanço da crise”, afirmou o representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Carlos Eduardo Sodré. “Além do esforço do Brasil, é preciso que haja uma iniciativa mundial para enfrentar esta situação, contendo a entrada de drogas nas fronteiras, que é onde tudo se inicia”, complementou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim.O encontro foi encerrado com uma coletiva de imprensa e com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o TJ-BA e a Secretaria de Segurança Pública, representada pela chefe de Gabinete, Gabriela Macedo, que tornou eletrônico o envio das informações de laudos periciais produzidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) - peças importantes na construção de um processo judicial. Além do acordo, no último dia 12, o TJ também implantou duas outras importantes medidas para a crise nas penitenciárias baianas: a realização de um mutirão de processos de presos provisórios, que será iniciado já nesta segunda-feira (23) e terá como objetivo diminuir o número de presos nas unidades, e a edição de um ato conjunto com pedido de informações aos juízes das varas criminais.Participaram da reunião a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende, o supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Lipaldo Brito, e o desembargador Gesivaldo Brito.
18/01/2017 (00:00)
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