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Terminam, nesta quarta-feira (19), as inscrições para o encontro de atualização sobre o novo Código de Processo Civil com ênfase em Custas Judiciais, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e juiz federal Salomão Viana vai debater os reflexos do novo CPC sobre as custas processuais.Entre os temas debatidos, no dia 21 (sexta-feira), na nova sede da Unicorp (rua São Francisco, número 1, Monte Serrat), está a relação entre despesas e custas processuais. A Unicorp abriu 100 vagas para magistrados e servidores.Clique aqui e acesse o SiecSegundo o controlador-chefe da Controladoria do Judiciário (Cetjud), Danilo Santana, demandante do curso, o objetivo é atualizar os magistrados e servidores sobre a nova sistemática e critérios de recolhimento das custas judiciais.Houve alterações significativas, de acordo com Santana. “Há possibilidade de parcelamento e redução, entre outras, que são relevantes para nosso sistema de arrecadação”, disse o controlador-chefe do Cetjud.Danilo Santana acrescentou que a equipe de trabalho do Cetjud vem promovendo o Projeto Central de Custas com base no ato conjunto número 1/2016, assinado pela Presidência do tribunal com a Corregedoria Geral da Justiça.Já foram saneadas as custas remanescentes das 1ª.Vara da Fazenda Pública de Salvador, 1ª. Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador e as quatro varas que compõem o novo Cartório Integrado. Leia mais sobre o encontro de atualização sobre o novo Código de Processo Civil – Custas Judiciais no conteúdo produzido pela Unicorp
Fonte:
TJ Bahia
17/10/2016 (00:00)