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APEB se posiciona contra emendas às “10 Medidas” e presta solidariedade ao MPF

Nesta sexta-feira (02/12), a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) pulgou em seu site nota na qual externa solidariedade e apoio ao Ministério Público, por conta das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 4850/16 – “10 Medidas Contra a Corrupção”. Veja a nota da APEB: “A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) presta solidariedade e apoio ao Ministério Público Federal (MPF), autor do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, avalizado por mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros. Diante do lamaçal político que atingiu níveis jamais pensados, sendo exemplo maior a aprovação sorrateira da Câmara dos Deputados, na madrugada da última quarta-feira (30/11), é um dever da APEB se posicionar contra esse atentado à democracia brasileira. A decisão da Câmara Federal visa garrotear a Magistratura e o MPF. Se as emendas ao projeto, que foi completamente desfigurado, forem aprovadas pelo Senado Federal, em futuro próximo, como efeito cascata, será a vez de cercearem as Procuradorias. A APEB e os procuradores do Estado da Bahia estão vigilantes a qualquer atentado contra os interesses públicos e prontos para defendê-los.”
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